InitPage · Termos de Serviço

1. Descrição do serviço

O aplicativo fornece uma página inicial personalizável do navegador, permitindo organizar atalhos, categorias, pesquisa e preferências visuais. Todo o processamento acontece no seu dispositivo (cliente), sem infraestrutura de servidor própria.

2. Aceitação dos termos

O acesso e o uso do aplicativo implicam na aceitação integral destes Termos. Se você não concorda, não utilize o aplicativo.

3. Uso permitido

Você concorda em utilizar o aplicativo apenas para fins legais e lícitos, sem tentar interferir no seu funcionamento, sobrecarregar os serviços, ou burlar qualquer medida de segurança.

4. Backup e exportação de dados

O aplicativo permite exportar suas configurações em formato JSON para backup local. A responsabilidade por manter cópias de segurança é inteiramente sua. O arquivo exportado contém suas configurações e deve ser tratado como informação sua.

5. Responsabilidades do usuário

• Ser o único responsável pelas informações salvas localmente no seu navegador;
• Manter cópias de segurança (exportação/backup) se desejar preservar suas configurações;
• Não utilizar o aplicativo para armazenar ou divulgar conteúdos ilegais.

6. Conteúdo patrocinado

O aplicativo pode exibir cards identificados como "Patrocinado" em determinadas categorias. Esses cards são sempre claramente sinalizados e não fazem parte das suas configurações: não são armazenados nem exportados.

Os anúncios são selecionados no seu próprio navegador, conforme o nome da categoria ativa, e não envolvem o envio dos seus dados. Ao clicar em um card patrocinado, você será direcionado ao site do anunciante, e a responsabilidade pelo conteúdo do anúncio e do destino do link é do anunciante.

7. Propriedade intelectual

O conteúdo que você cria no aplicativo (atalhos, categorias, preferências) pertence a você. O aplicativo em si, incluindo seu código-fonte, design e identidade visual, é de sua exclusiva propriedade enquanto mantenedor, salvo indicação em contrário.

8. Disponibilidade e garantias

O aplicativo é fornecido gratuitamente e "no estado em que se encontra" ("as is"). Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. O funcionamento depende do navegador e de serviços de terceiros que não controlamos (bibliotecas externas, API de clima).

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por perdas diretas ou indiretas decorrentes do uso, impossibilidade de uso, ou perda de dados associada ao aplicativo. É recomendável manter backups frequentes das suas configurações.

10. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro da comarca do mantenedor do aplicativo, respeitadas as disposições legais aplicáveis.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: weltonmouradev@gmail.com.